Activismo político LGBT no acesso ao casamento homossexual

O ano de 2009 é um ano eleitoral, tendo-se colocado a legalização do casamento homossexual na agenda política dos grandes partidos: da posição a favor do PS e da oposição do PSD. A questão tem levado à cobertura mediática do tema, dando voz às principais associações e movimentos LGBT do país. Ainda que, segundo João Paulo, editor de PortugalGay.PT, haja uma "divisão entre as que são contra e as que são a favor" do casamento homossexual. O Movimento Pela Igualdade (MPI), criado em Maio, deste ano, reune milhares de assinaturas, entre elas, muitas de figuras públicas nacionais, a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O fundador da Opus Gay, António Serzedelo revelou, em Abril, numa conferência na Universidade do Minho, ser um factor de discriminação, o uso de outra terminologia : "Nós lutamos pela palavra casamento." O activista recorreu ao artigo 13º da Constituição Portuguesa para justificar os direitos iguais no acesso ao casamento civil. Argumentos, que "têm sido os principais eixos de visibilidade do activismo LGBT em Portugal.", refere a socióloga da Universidade de Coimbra, Ana Cristina Santos, num estudo sobre os direitos das minorias sexuais. Embora Portugal seja um país onde "há pouca tradição a esse nível", explica também a socióloga da Universidade do Minho (UM), Ana Maria Brandão, a justificação pela igualdade é uma forma de "esbater fronteiras" que supera o efeito inverso do discurso na base da "naturalização da diferença". As associações e movimentos LGBT portugueses têm diferentes formas de actuar na sociedade, tendo havido mudanças de estatégia em alguns grupos no sentido de educar a população para a homossexualidade. O papel do Estado é duplamente criticado pelas duas sociólogas. Para Ana Maria Brandão, "o governo tem de assumir é uma posição clara", pois é "Um Estado que age igualmente por omissão, sendo disso exemplo a inexistência de uma educação sexual em meio escolar ou a ausência de qualquer referência jurídica às especificidades da mudança de sexo.", completa a socióloga da Universidade de Coimbra.

Ler mais:

Casamentos homossexuais | Universidade do Minho | Instituto de Ciências Socias | Ciências da Comunicação | Braga, 2009